Q239403
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Ouvidor
Ano: 2025
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos
(F) de acordo com o disposto na Constituição Federal
acerca da competência dos municípios:
(__) É competência do município organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,
os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo.
(__) A proteção do patrimônio histórico-cultural local deve observar somente a legislação e a ação fiscalizadora
federal e estadual.
(__) O município deve prestar, com a cooperação técnica
e financeira da União e do Estado, serviços de
atendimento à saúde da população.
(__) É competência do município manter, com a
cooperação técnica e financeira da União e do Estado,
programas de educação superior e de ensino médio.
A sequência correta é:
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