Questão #237888 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS - Engenharia Ambiental e Sanitária

Q237888 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Recursos Hídricos

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois condiciona a segurança jurídica dos usuários e a responsabilidade do poder outorgante. Considerando a variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa correta:

A A disponibilidade hídrica para outorga consiste na parcela da vazão natural que pode ser alocada aos usos múltiplos, definida com base em critérios hidrológicos e associada a um nível explícito de garantia ou probabilidade de falha, compatível com a variabilidade temporal da oferta hídrica e com a responsabilidade do poder outorgante.

B A disponibilidade hídrica corresponde à totalidade da vazão natural escoada no corpo d'água, sendo a variabilidade sazonal e interanual irrelevante para fins de outorga, desde que os usos sejam previamente cadastrados.

C A outorga de direito de uso da água pressupõe garantia integral de atendimento em qualquer condição hidrológica, sendo tecnicamente incompatível com a adoção de níveis de risco ou probabilidade de falha.

D A disponibilidade hídrica para outorga é determinada exclusivamente a partir da vazão média de longo período, por representar a condição hidrológica mais estável e reduzir riscos de restrição aos usuários outorgados.

E A definição da disponibilidade hídrica para outorga independe da análise da distribuição da vazão no tempo e no espaço, uma vez que os instrumentos de gestão compensam automaticamente períodos de escassez.

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