Questão #237880 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS - Direito Ambiental

Q237880 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece um instrumento de gestão que visa assegurar a qualidade da água compatível com os usos predominantes previstos para determinado segmento do corpo d'água, definindo, indiretamente, as metas de despoluição. Esse instrumento deve ser estabelecido na unidade territorial de gestão (a bacia hidrográfica), e é conhecido como:

A O Monitoramento de Usos e Vazões pelo Operador Nacional do Sistema.

B O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU).

C Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos.

D O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, conforme Resolução CONAMA nº 357.

E Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

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