Questão #237877 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS - Engenharia Ambiental e Sanitária

Q237877 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado para controlar atividades potencialmente poluidoras, exigindo a apresentação de estudos ambientais compatíveis com o porte, o potencial de impacto e a fase do empreendimento. No Estado de Santa Catarina, a Resolução CONSEMA nº 250/2024 define os tipos de estudos ambientais aplicáveis e os procedimentos para a regularização de atividades já implantadas ou em operação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A O Relatório Ambiental Prévio (RAP) e o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) devem seguir exclusivamente os termos de referência previstos na Resolução CONSEMA nº 250/2024, não podendo o órgão ambiental exigir termos específicos.

B O licenciamento ambiental de atividades em operação pode ser realizado sem a apresentação de estudo ambiental, desde que sejam adotadas medidas de controle.

C O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) substitui automaticamente o RAP, o EAS ou o EIA/RIMA, independentemente do porte do empreendimento.

D As atividades sujeitas à elaboração de EIA/RIMA utilizam os mesmos termos de referência aplicáveis ao RAP e ao EAS.

E Empreendimentos já implantados ou em operação devem ser regularizados por meio do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), cujo conteúdo deve ser compatível com o tipo de estudo ambiental originalmente exigido no licenciamento.

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