Q237265
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo - Edital nº 1 PSS
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
O licenciamento ambiental em Santa Catarina obedece
etapas sucessivas e exige estudos compatíveis com o
porte e potencial poluidor da atividade. Numere a Coluna
2 de acordo com a Coluna 1, associando os
instrumentos às suas definições legais:
Coluna 1:
1.Licença Ambiental Prévia (LAP).
2.Licença Ambiental de Instalação (LAI).
3.Licença Ambiental de Operação (LAO).
4.Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).
5.Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
6.Declaração de Atividade não Constante.
Coluna 2:
(__)Documento técnico multidisciplinar exigido para
empreendimentos de significativo impacto ambiental,
contendo diagnóstico, prognóstico e medidas
mitigadoras.
(__)Concedida na fase preliminar do planejamento,
aprovando a localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental.
(__)Estudo exigido para atividades de menor porte ou
impacto ambiental, com análise ambiental menos
complexa.
(__)Autoriza o início da operação da atividade ou
empreendimento, permitindo seu funcionamento legal.
(__)Declara que determinada atividade não integra a lista
de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
(__)Autoriza a implantação do empreendimento
conforme os projetos e programas ambientais
aprovados.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
associação entre as colunas:
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