Q236631
IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás
Ano: 2025
Órgão:
PPSA
Banca:
IDCAP
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Nos contratos de óleo e gás em regime de partilha de
produção, sem participação especial, a alíquota de
royalties estabelecida por lei, considerando que a base
de cálculo da ANP é a receita bruta mensal de cada
campo produtor, é:
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