Q235002
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo
Ano: 2025
Órgão:
PPSA
Banca:
IDCAP
Matéria:
Administração Pública
Assunto: Governabilidade, Governança e Accountability
Com o advento do pré-sal e a perspectiva de grandes
reservas de petróleo e gás natural em áreas estratégicas
da costa brasileira, o país adotou, ao lado do regime de
concessão, o regime de partilha de produção para a
exploração desses recursos. Nesse modelo, os contratos
são celebrados entre a União e empresas selecionadas
por licitação, com a particularidade de que o excedente
em óleo é partilhado entre as partes após o
ressarcimento dos custos de exploração.
Para garantir os interesses públicos e assegurar a
governança nas operações realizadas sob este regime, a
União participa diretamente dos consórcios por meio da
Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública
responsável pela gestão dos contratos e pela
representação do Estado nas decisões estratégicas
relativas à produção.
Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a
coordenação das atividades de exploração e produção é
o Comitê Operacional, cuja atuação garante a
observância das cláusulas contratuais e a conciliação
dos interesses entre os entes consorciados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê
Operacional é uma estrutura fundamental nesse
processo, pois:
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