Questão #234986 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo - Direito Administrativo

Q234986 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

Quando um reservatório de petróleo ultrapassa os limites de um bloco contratado e se estende para uma área vizinha sob outro regime, pode ser necessário um acordo entre os operadores envolvidos. No contexto dos contratos de partilha, qual é o objetivo principal do Acordo de Individualização da Produção (AIP)?

A Transferir automaticamente a propriedade do campo para a União, que passa a controlar toda a exploração.

B Permitir que o operador do bloco original explore livremente o petróleo, sem necessidade de compensação aos demais envolvidos.

C Definir a participação de cada operador no campo compartilhado, garantindo uma divisão justa da produção.

D Exigir que a produção do bloco vizinho seja interrompida para evitar conflitos contratuais entre os operadores.

Enviar Resposta