Questão #234985 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo - Direito Administrativo

Q234985 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

O modelo de exploração e produção de petróleo no Brasil passou por diversas mudanças ao longo dos anos, resultando em diferentes regimes de regulação. O regime de partilha de produção foi instituído como uma alternativa ao regime de concessão, especialmente para exploração do pré-sal e áreas estratégicas. Com base no funcionamento do regime de partilha de produção, qual das alternativas descreve corretamente uma de suas principais características?

A No regime de partilha, os investimentos são totalmente subsidiados pelo governo federal para garantir o controle sobre a produção.

B A União recebe parte da produção de petróleo, chamada de "excedente em óleo", após a recuperação dos custos pela empresa contratada.

C A comercialização do petróleo extraído é de responsabilidade exclusiva das empresas contratadas, sem qualquer interferência estatal.

D As empresas exploradoras pagam um bônus de assinatura e se tornam proprietárias de todo o petróleo extraído, sem obrigação de repassar qualquer parcela à União.

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