Questão #234458 - Prefeitura de Gravataí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal - Legislação Municipal

Q234458 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul)

Houve uma grande inundação no município de Viva Feliz. Dessa forma, Mário, chefe da Guarda Municipal, reuniu o pessoal da Guarda para informá-los de que iriam auxiliar no socorro e na distribuição de roupas e materiais de higiene às pessoas que se encontravam em abrigo público. Um dos guardas questionou se aquela atividade era missão da Guarda Municipal, perguntando qual dispositivo legal dava base à tal medida. Considerando que Mário respondeu corretamente, ele informou ao guarda que:

A A Constituição Federal impede a cooperação, mas em situações de calamidade ela torna-se facultativa.

B A cooperação entre os órgãos públicos é facultativa, ficando a cargo da câmara de vereadores decidir quando aplicá-la.

C Não tem base legal, mas, por ética, ele decidiu ajudar.

D O Estatuto das Guardas Municipais dispõe que compete às Guardas cooperar com órgãos de defesa civil.

E A medida é obrigatória, conforme preconiza o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal.

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