Q234 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca: Avança SP
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é considerado:
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