Q234
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria, é
considerado:
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