Q231644 FRONTE - 2024 - Prefeitura de Cassilândia - MS - Diretor escolar e Diretor do CMEI
Ano: 2024
Banca: FRONTE
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o disposto na Lei Federal 10.639, de janeiro de 2003 é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em: 
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