Questão #231642 - Prefeitura de Cassilândia - MS FRONTE - FRONTE - 2024 - Prefeitura de Cassilândia - MS - Diretor escolar e Diretor do CMEI - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q231642 FRONTE - 2024 - Prefeitura de Cassilândia - MS - Diretor escolar e Diretor do CMEI

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cassilândia - MS

Banca: FRONTE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

No entendimento do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos das crianças e adolescentes. Qual das opções abaixo não está incluída como parte da garantia de prioridade no parágrafo único desse artigo?

A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C Obrigatoriedade de participação em atividades religiosas.

D Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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