Questão #231395 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT UFMT - UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro - Direito Administrativo

Q231395 UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT

Banca: UFMT

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Dentre as regras estabelecidas no Decreto n.º 11.462/2023, está a previsão da possibilidade de utilização das atas de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes da licitação, através de adesões. A respeito dos limites de quantitativos possíveis de adesão por órgãos não participantes, assinale a afirmativa correta.

A As adesões são limitadas a cem por cento, por órgão ou entidade, e, na totalidade, a cinco vezes o quantitativo de cada item registrado.

B As adesões são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado, sem limitação individual por órgão ou entidade.

C As adesões são limitadas a cinquenta por cento, por órgão ou entidade, e, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado.

D O limite de adesões, na totalidade, é de cinco vezes o quantitativo de cada item registrado, limitado a vinte e cinco por cento por órgão ou entidade.

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