A fase de assinatura do contrato representa a conclusão de todo o esforço empreendido no planejamento da contratação, sendo essencial que ocorra de forma transparente e atendendo aos preceitos legais. A Lei n.º 14.133/2021 estipula a forma e os prazos a serem atendidos nesta etapa. Entretanto há situações em que o contratado, quando convocado, não realiza a assinatura do contrato ou instrumento equivalente. A respeito das possibilidades em caso de não assinatura do contrato, assinale a afirmativa correta.