Questão #230316 - Prefeitura de Açailândia - MA FUNATEC - FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias - Direito Sanitário

Q230316 FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Com base na Lei nº 8.080/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados para quais finalidades?

A Apenas para despesas de custeio do Ministério da Saúde e investimentos previstos em lei orçamentária.

B Exclusivamente para investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e para cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios.

C Para investimentos previstos em lei orçamentária, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

D Para custeio da administração direta e indireta do Ministério da Saúde e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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