Questão #230319 - Prefeitura de Açailândia - MA FUNATEC - FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias - Direito Sanitário

Q230319 FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde?

A A lei define que a saúde é direito fundamental do ser humano.

B Estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos.

C Determina que a assistência à saúde à iniciativa privada é condicionada e deve se fazer somente em casos em que o SUS não possa atuar.

D Prevê que o SUS deve atuar na organização de ações de vigilância epidemiológica.

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