Q230142 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Tuparendi

A Lei Orgânica do Município de Tuparendi, em seu art. 170, enfatiza que a lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, com duração plurianual, em consonância com o Plano Estadual de Educação, visando à articulação e o desenvolvimento do ensino nos diversos níveis, e a integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público, que conduzem à:
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