Questão #230149 - Prefeitura de Tuparendi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor - Legislação Municipal

Q230149 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)

O art. 176 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi afirma que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A Ensino Técnico obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

B Oferta de ensino noturno regular, exclusivo para jovens trabalhadores.

C Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

D Atendimento em pré-escola e creches às crianças, inclusive para as que já não têm idade adequada.

E Atendimento ao educando, no Ensino Fundamental e Médio, através de programas suplementares de alimentação e reforço escolar no turno inverso.

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