Questão #229667 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 - Direito Administrativo

Q229667 IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81

Ano: 2024

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade civil do estado

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável . Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

A as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de dolo.

B somente as pessoas jurídicas de direito público; nos casos de dolo ou culpa.

C somente as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

D as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de culpa.

E as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

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