Q229340
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Farmacêutico
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Banca:
CETAP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
A hemodiálise é uma importante terapia renal de
substituição, que leva a remoção de toxinas por meio de
um sistema que mimetiza um rim artificial. Esta
terapêutica possibilita maior qualidade de vida aos
doentes renais crônicos, mas está associada a limitações
de tempo e dependência. Por esta razão, a Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados,
aprovou o Projeto de Lei 4581/20, que permite ao
paciente em tratamento o acompanhamento em clínica
particular, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde
(SUS), a possibilidade garantida por direito de realizar a
hemodiálise, quando em trânsito, em qualquer clínica
conveniada do País, mesmo que não seja em seu local
de residência. Sobre a participação da iniciativa privada
no SUS e sua forma de inserção, analise os itens
seguintes e marque a alternativa correta. I - A Lei n. 8.080/90 determina que as ações e serviços
de saúde providos pelo setor privado sejam integrados
ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma
complementar.
II- As ações e serviços de saúde providos pelo setor
privado podem substituir ou assumir integralmente a
atividade prevista pelas leis orgânicas do SUS.
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