Q228560
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige,
entre outros requisitos, que:
I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas
dependências do contratante para a prestação dos serviços.
II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e
materiais disponíveis de uma contratação para execução
simultânea de outros contratos.
III. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto
à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos
alocados aos seus contratos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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