Q228543
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Considera-se em flagrante delito, conforme do Código de
Processo Penal, quem:
I. Está cometendo a infração penal.
II. Acaba de cometê-la.
III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou
por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser
autor da infração.
IV. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas,
objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da
infração.
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