Q228537 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas
Ano: 2024
Matéria: Edificações
Assunto: Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações

Em relação à acessibilidade nas edificações, qual norma brasileira estabelece os critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade?
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