Q228533
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Qual ação é definida pelo Estatuto da Cidade como
essencial para garantir o direito a cidades sustentáveis?
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