Questão #225571 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q225571 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assunto: Legislação do Município de Cristalina

O controle dos processos de posturas será feito pela Diretoria do Contencioso Fiscal Administrativo da Prefeitura, competindo-lhe, conforme dispõe o Código de Posturas do município de Cristalina,

A designar fiscal, que esteja no exercício do cargo, para exercer função correlacionada com o julgamento dos processos.

B impugnar exigência, ou cobrar multa, e apresentar no prazo de 10 dias contados, pena de multa.

C sanear o processo, controlar os prazos processuais, promover e acompanhar a tramitação dos processos fiscais de posturas.

D julgar em segunda instância o processo, em 30 dias, podendo ainda, determinar diligências e aplicar multas em até 5 dias contados da decisão.

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Você também pode se interessar

Caderno de Questões Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - Comum aos Cargos - 450 Questões Gabaritadas

de R$ 34,00

R$ 23,80

ou 2x de R$ 11,90

30% OFF

Apostila Secretaria de Estado da Saúde do Piauí 2026 - Nutricionista

de R$ 57,00

R$ 38,76

ou 3x de R$ 12,92

32% OFF

Apostila Secretaria de Estado da Saúde do Piauí 2026 - Assistente Social

de R$ 60,00

R$ 40,80

ou 4x de R$ 10,20

32% OFF

Apostila Secretaria de Estado da Saúde do Piauí 2026 - Enfermeiro

de R$ 60,00

R$ 40,80

ou 4x de R$ 10,20

32% OFF

Apostila Secretaria de Estado da Saúde do Piauí 2026 - Técnico em Enfermagem

de R$ 57,00

R$ 38,76

ou 3x de R$ 12,92

32% OFF

Mapas Mentais de Direito Administrativo - Controle da Administração - Bens Públicos - Intervenção do Estado na Propriedade (PDF)

de R$ 29,40

R$ 23,52

ou 2x de R$ 11,76

20% OFF

Mapas Mentais Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado (PDF)

de R$ 25,20

R$ 20,16

ou 2x de R$ 10,08

20% OFF

Mapas Mentais Direito Constitucional - Organização do Estado (PDF)

de R$ 42,32

R$ 33,85

ou 3x de R$ 11,28

20% OFF