Questão #225507 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q225507 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Direito constitucional ambiental

Com base no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que

A a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos pode ser autorizada sem necessidade de lei.

B a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente requer estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade garantida.

C o Poder Público deve fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético para preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.

D o controle da produção, da comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para o meio ambiente é uma atribuição do Poder Público.

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