Q225142
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário
Orientação, apoio e acompanhamento temporários são
medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras
medidas também são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos na Lei nº
10.741/2003 forem ameaçados
ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do
Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador
ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. De acordo com o artigo 44 da referida
Lei, tais medidas levarão em conta o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários e
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