Questão #225137 - TJ-SP VUNESP - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q225137 VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário

Ano: 2024

Órgão: TJ-SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Crianças podem adoecer, necessitar de avaliação médica especializada, apresentar baixo desempenho escolar ou mudar de endereço; essas são informações que, em caso de pais separados, se omitidas deliberadamente entre genitores, visando a dificultar a convivência de um deles com a criança, caracterizam-se como atos de alienação parental. Nesses casos, o juiz poderá, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso, declarar a ocorrência de alienação parental e

A suspender a autoridade parental.

B alterar o domicílio da criança.

C reduzir o regime de convivência familiar de ambos os genitores.

D advertir o alienador.

E destituir do poder familiar.

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