Questão #225134 - TJ-SP VUNESP - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário - Direito Administrativo

Q225134 VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário

Ano: 2024

Órgão: TJ-SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Considere que Felipe, servidor público do Estado de São Paulo, é o responsável por analisar os documentos apresentados pelos interessados a participar de licitações no âmbito da Secretaria X, e, na última sexta-feira, solicitou um champanhe de, aproximadamente, mil reais de João para que ele fosse considerado apto a participar de um determinado processo licitatório. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Felipe

A será apenado com pena de demissão a bem do serviço público, e o ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição legal em que se fundamenta.

B praticou uma conduta sujeita exclusivamente às penas de suspensão e multa, uma vez que não solicitou propinas, mas apenas um presente.

C não cometeu uma infração funcional, pois apenas solicitou um presente, não exigiu e nem ameaçou João.

D cometeu um ato sujeito à pena de demissão a bem do serviço público, e tal penalidade prescreve em 03 anos, a contar do dia em que o superior hierárquico tomar conhecimento da falta.

E praticou uma conduta sujeita exclusivamente às penas de repreensão e de multa, na medida em que ele solicitou um presente que custa menos de um salário mínimo.

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