Q224929
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
A Lei N.º 9.985/2000, de 18 de julho, rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
que é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção. Assinale a alternativa que NÃO É OBJETIVO da SNUC:
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