Questão #224928 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA Instituto JK - Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q224928 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Banca: Instituto JK

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no Brasil, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São exemplos de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A O licenciamento e a revisão de atividades socioeconômicas;

B O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e a proposição de agendas globais, como a agenda 21;

C A avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

D Nenhuma das opções acima descritas.

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