Questão #224423 - USP FUVEST - FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 - Legislação Federal

Q224423 FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21

Ano: 2024

Órgão: USP

Banca: FUVEST

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos

A Lei nº 3.924/1961 foi promulgada em função das especificidades e peculiaridades necessárias à preservação dos bens e sítios arqueológicos e pré-históricos. Levando em consideração esse regramento legal e as orientações na área, assinale a alternativa correta.

A É permitido o aproveitamento econômico de sítios e jazidas arqueológicas ou pré-históricas, antes de serem pesquisados, desde que autorizado pelo órgão de preservação do patrimônio cultural.

B Atos que importem na destruição ou mutilação de monumentos arqueológicos ou pré-históricos são considerados infrações de natureza administrativa, prescindindo de sua imputação no âmbito criminal.

C O direito de realização de escavações para fins arqueológicos deve ser autorizado por instituição pública de pesquisa na área de Arqueologia.

D Pesquisadores e instituições de ensino ligados à pesquisa arqueológica estão autorizados a realizar transferência de bens arqueológicos ao exterior, sem anuência prévia, desde que devidamente fundamentada.

E Todos os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a proteção do poder público.

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