Questão #224406 - USP FUVEST - FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 - Arqueologia

Q224406 FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21

Ano: 2024

Órgão: USP

Banca: FUVEST

Matéria: Arqueologia

Assunto: Permanente

A legislação brasileira reconhece, basicamente, duas categorias relacionadas aos patrimônios arqueológicos, ou seja, aqueles que estão emersos, regidos pela Lei nº 3924/1961, e os patrimônios arqueológicos submersos, previstos na Lei nº 7542/1986. Considerando o aparato legal, regulamentações e as políticas voltadas para a preservação do patrimônio arqueológico, assinale a alternativa correta.

A Por conta de sua especificidade, a proteção dos bens e sítios arqueológicos é incompatível com o instrumento de tombamento.

B O proprietário ou ocupante do imóvel onde se encontrar fortuitamente um bem arqueológico ou pré-histórico está livre de responsabilidade sobre a conservação provisória da coisa descoberta.

C As ações voltadas para o conhecimento, promoção e preservação de bens e sítios arqueológicos de propriedade da União devem ser efetuadas somente pelo poder público federal.

D Os licenciamentos ambientais para o desenvolvimento de obras e empreendimentos, em especial de grande porte, devem abranger estudos e pesquisas de impacto sobre o patrimônio cultural e arqueológico legalmente protegido.

E A fiscalização em intervenções nos bens e sítios arqueológicos por parte do órgão de preservação nacional é condicionada a autorização judicial.

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