Questão #224412 - USP FUVEST - FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 - Legislação Federal

Q224412 FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21

Ano: 2024

Órgão: USP

Banca: FUVEST

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus

O Estatuto de Museus (Lei nº 11904/2009) destaca a importância do Programa de Segurança, que deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos. De acordo com os regramentos sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A As entidades de segurança pública poderão cooperar com os museus, por meio da definição conjunta de um Programa de Segurança.

B O Programa e as regras de segurança de cada museu devem ser públicos e disponibilizados a todos os usuários.

C A colaboração no combate ao tráfico de bens culturais é uma atribuição das forças de segurança, sendo dispensável estar previsto no Programa de Segurança dos museus.

D No seu Programa de Segurança, os museus são proibidos de estabelecer restrições à entrada de objetos ou pessoas, mesmo que excepcionalmente.

E O regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável de bens culturais dos museus prevê a restituição do seu valor, caso seja inviável a punição do agente.

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