Questão #223694 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito - Direito Sanitário

Q223694 CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, qual das seguintes afirmações é correta sobre a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A O SUS deve se organizar, segundo a Lei nº 8.080/1990, de forma centralizada.

B A Lei nº 8.142/1990 não prevê a participação da comunidade na formulação de políticas de saúde, sendo esta uma prerrogativa do Legislativo e Executivo.

C O SUS deve ser universal e gratuito para todos os brasileiros, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

D A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o financiamento do SUS deve vir exclusivamente dos recursos dos estados e municípios.

E A Lei nº 8.142/1990 determina que a participação da comunidade na gestão do SUS deve ser feita apenas através de votações anuais.

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