Q221945 IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação
Ano: 2024
Banca: IV - UFG
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Leia o texto a seguir. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “O princípio da eficácia exige que, pela licitação, se propicie a obtenção dos melhores resultados. A eficácia significa aptidão para produção de efeitos jurídicos. Os instrumentos de eficiência (como a celeridade e a economicidade) têm que ser utilizados de tal modo que não impeçam a eficácia do procedimento. Para esse fim, é relevante o princípio do planejamento”. Direito Administrativo, 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 1.021. A partir do texto, é possível afirmar que o princípio do planejamento, conforme as previsões da Lei nº 14.133/2021, se materializa a partir
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