Questão #221961 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO IV - UFG - IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação - Direito Administrativo

Q221961 IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até

A 10% superiores à proposta mais bem classificada, apenas para o caso de licitações na modalidade pregão.

B 10% superiores à proposta mais bem classificada ou, no caso de licitações na modalidade pregão, até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

C 15% superiores à proposta mais bem classificada.

D 5% superiores à proposta mais bem classificada, em quaisquer hipóteses.

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