Q221945
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Leia o texto a seguir.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “O princípio da eficácia
exige que, pela licitação, se propicie a obtenção dos melhores
resultados. A eficácia significa aptidão para produção de efeitos
jurídicos. Os instrumentos de eficiência (como a celeridade e a
economicidade) têm que ser utilizados de tal modo que não
impeçam a eficácia do procedimento. Para esse fim, é relevante
o princípio do planejamento”.
Direito Administrativo, 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 1.021.
A partir do texto, é possível afirmar que o princípio do
planejamento, conforme as previsões da Lei nº
14.133/2021, se materializa a partir
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