Questão #220945 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro - Direito Constitucional

Q220945 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, na forma de precatórios. Nesse sentido, caso haja precatório com valor superior a ______________do montante dos precatórios apresentados nos termos do § 5º deste artigo, __________________ do valor deste precatório serão pagos até o final do exercício seguinte e o restante em parcelas iguais nos cinco exercícios subsequentes, acrescidas de juros de mora e correção monetária, ou mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de _____________do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A 20% (vinte por cento) – 15% (quinze por cento) – 40% (quarenta por cento)

B 30% (trinta por cento) – 20% (vinte por cento) – 60% (sessenta por cento)

C 15% (quinze por cento) – 20% (vinte por cento) – 30% (trinta por cento)

D 15% (quinze por cento) – 15% (quinze por cento) – 40% (quarenta por cento)

E 20% (vinte por cento) – 30% (trinta por cento) – 60% (sessenta por cento)

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