Questão #220829 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Unoesc - Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 187 - Legislação Municipal

Q220829 Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 187

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Banca: Unoesc

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, assinale a alternativa correta:

A A pensão por morte do servidor falecido corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em lei.

B O servidor público municipal só poderá se aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, independentemente da causa da invalidez.

C O servidor que exerce atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a uma aposentadoria integral após 20 anos de serviço, sem necessidade de lei complementar.

D A estabilidade no cargo para servidores nomeados por concurso público é adquirida após um ano de efetivo exercício.

E O direito de greve dos servidores públicos municipais pode ser exercido por todos os servidores, incluindo aqueles que desempenham funções essenciais.

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