Questão #219024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR Instituto Avançar - Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado - Direito Financeiro

Q219024 Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR

Banca: Instituto Avançar

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

Considerando o que dispõe a Lei n.101/2000 acerca da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.

A O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

B É válido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

C A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

D Com exceção da dívida contratual, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

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