Questão #219025 - Prefeitura de Borrazópolis - PR Instituto Avançar - Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado - Direito Administrativo

Q219025 Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR

Banca: Instituto Avançar

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:

A é legal a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

B apenas o consórcio é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio;

C a alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

D é válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

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