Questão #219015 - Prefeitura de Borrazópolis - PR Instituto Avançar - Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado - Direito Tributário

Q219015 Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR

Banca: Instituto Avançar

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Administração Tributária

Sobre o papel fiscalizador do Estado acerca do cumprimento das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

A à autoridade fiscal é permitido divulgar informações obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios;

B a omissão de um ou mais requisitos na Certidão de Dívida Ativa é causa de nulidade insanável;

C a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo seja feita por meio de Certidão Negativa de Débito;

D a certidão negativa expedida com dolo ou fraude não responsabiliza o funcionário, pelo crédito tributário;

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