Questão #217604 - Prefeitura de Fortaleza - CE IMPARH - IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia - Pedagogia

Q217604 IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Banca: IMPARH

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Com a Emenda Constitucional no 53/2006, o inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal, que trata sobre o dever do Estado com a educação, passa a vigorar com a seguinte redação:

A Educação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.

B Educação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

C Educação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

D Educação Infantil, em creche e em pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

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