Questão #217603 - Prefeitura de Fortaleza - CE IMPARH - IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia - Pedagogia

Q217603 IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Banca: IMPARH

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que:

A o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.

B o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade.

C o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade.

D o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 5 (cinco) anos de idade.

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