Q217527
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões
Ano: 2024
Órgão:
DEPPEN-PR
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Das Provas
De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica
(Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e
assinale a alternativa correta.
Para investigação ou _____________ criminal,
poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da
autoridade policial ou do Ministério Público, a
captação ambiental de sinais eletromagnéticos,
ópticos ou acústicos, quando a prova não puder
ser feita por outros meios disponíveis e
igualmente eficazes; e quando houver elementos
probatórios razoáveis de autoria e participação
em infrações criminais cujas penas
______________ sejam superiores a 4 (quatro)
anos ou em infrações penais conexas.
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