Questão #217495 - DEPPEN-PR INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões - Direitos Humanos

Q217495 INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões

Ano: 2024

Órgão: DEPPEN-PR

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas: I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes. A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

A A primeira afirmativa é verdadeira , e a segunda é falsa.

B A primeira afirmativa é falsa , e a segunda é verdadeira.

C As duas afirmativas são verdadeiras , e a segunda complementa a primeira.

D As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não complementa a primeira.

E As duas afirmativas são falsas.

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