Questão #217506 - DEPPEN-PR INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões - Direito Penal

Q217506 INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões

Ano: 2024

Órgão: DEPPEN-PR

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?

A Patronato.

B Ministério Público.

C Conselho Penitenciário.

D Juiz da execução.

E Departamento Penitenciário local.

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